Teoremas

Convergência absoluta entre membros da União Europeia*

Introdução

O nosso trabalho tem como objectivo analisar a existência de convergência absoluta entre os estados-membros da União Europeia (UE) no período compreendido entre 1960 e 2005. Para esse efeito incidimos o nosso estudo sobre os quinze países que faziam parte da UE antes do último alargamento. A escolha foi justificada pela indisponibilidade ou insuficiência de dados (provenientes da AMECO) referentes aos novos membros, que para além de não nos permitir testar a hipótese de convergência (por esta pressupor à partida um certo grau de homogeneidade entre as economias em causa), também não é propiciadora a uma análise econométrica rigorosa, já que para tal é necessário um volume de dados aceitável.
Antes de mais, começámos por verificar se a hipótese de convergência absoluta tem de facto relevância empírica. Das nossas conclusões, partimos posteriormente para a identificação das fontes de crescimento económico segundo o Modelo de Solow e finalmente comparámos o percurso dos quatro países menos desenvolvidos com a média comunitária.
A metodologia adoptada baseou-se numa análise econométrica, num primeiro plano para testar a hipótese de convergência absoluta e posteriormente para determinar que factores têm realmente impacto na performance do rendimento por habitante ao longo do tempo. Por último, fizemos a comparação do desempenho das variáveis relevantes, de forma a assim poder encontrar justificações para as grandes disparidades que hoje em dia se verificam entre os chamados países da coesão.

Convergência Absoluta

O conceito de convergência absoluta implica que países com características semelhantes, nomeadamente, capital por habitante, produtividade dos factores de trabalho ou níveis de poupança, se aproximem de um mesmo estado estacionário.
Ora, com a integração de economias diferentes, é de esperar que estas se tornem progressivamente mais homogéneas. Este processo implicará um crescimento a ritmos diferentes, consoante o nível de rendimento inicial. Daqui, surge a ideia fundamental desta hipótese, que enuncia que as economias menos desenvolvidas tenderão a crescer mais rapidamente do que as restantes.
Para testar a veracidade empírica deste conceito, procurámos estimar uma regressão linear simples que capturasse precisamente esta relação teórica negativa entre riqueza inicial e crescimento. Para tal, incluímos como único regressor o PIB per capita em 1960 e como variável dependente a variação anual média desta mesma variável ao longo de todo o período (figuras 1 e 2).

Figura 1: Relação entre o PIB per capita em 1960 e a taxa média de crescimento entre 1961 e 2005

Figura 2: Resultados econométricos da regressão (1)

A especificação da regressão estimada é a seguinte:

(1) ΔPIBi% = β0 + β1PIB60i + ui

em que ΔPIBi% representa a taxa média de crescimento anual (em percentagem), para cada país i, e PIB60i é o valor do PIB per capita no ano inicial, para cada país i (em milhares de euros).
O que se pretende verificar aqui é se o parâmetro β1 é negativo, para que um PIB inicial superior signifique um crescimento anual médio inferior. De facto, o valor de β1 encontrado foi de -0,001157, o que nos diz que um aumento de mil euros no PIB per capita inicial implica uma diminuição de cerca de 0,1 pontos percentuais na taxa média de crescimento anual. Apesar da significância estatística desta variável (demonstrada pelo valor do p-value, que nos permite rejeitar H0: β1 = 0, para a = 0,05), a sua relevância económica é algo questionável, porque a hipótese inicial de homogeneidade entre os países pode ser considerada como demasiado forte ou mesmo implausível.
Para além do mais, o coeficiente de determinação (R2) é também relativamente baixo (cerca de 45%), o que nos leva também a duvidar do poder de explicação deste regressor no comportamento do crescimento do PIB per capita. Aliás, este resultado está em linha com um estudo de De Long [1988] (que refutou um estudo anterior por parte de Baumol [1986]), que chegou precisamente a esta mesma conclusão: apesar do coeficiente β1 ser ainda apreciavelmente negativo, o que é facto é que a goodness-of-fit é má e por isso o ruído na regressão é muito elevado. Não aparenta assim haver uma relação de causalidade sistemática entre as duas variáveis em estudo.
Com todas estas conclusões algo insatisfatórias, decidimos procurar no modelo de Solow a resposta à pergunta: que factores são realmente decisivos para o crescimento de uma economia e que podem explicar a diferença no comportamento entre Portugal, Espanha, Grécia e Irlanda ao longo das últimas décadas?

Factores de crescimento

Convém referir, antes de mais, que o problema não é tanto se o resultado teórico é falacioso, mas sim se as hipóteses que ele impõe realmente se verificam.
Sabendo que estamos perante uma amostra de países que são heterogéneos em diferentes aspectos, faz sentido analisar outros elementos determinantes do crescimento do rendimento per capita. Segundo o modelo de Solow, são considerados determinantes para o crescimento económico as variações da produtividade dos factores de produção (capital e trabalho), do stock de capital per capita e da taxa de poupança.
Para compreendermos melhor o efeito destas variáveis, vejamos um exemplo (figura 3).

Figura 3: Consequências da alteração da taxa de poupança no modelo de Solow

Consideremos um aumento da taxa de poupança, tudo o resto constante. Tal alteração implica uma expansão da curva da poupança, levando a que neste período o investimento seja superior ao nível necessário para garantir a manutenção do stock de capital. Desta forma, o stock de capital per capita aumenta (Δk = s’*y – (n + d)*k0 > 0), o que se traduz num aumento do rendimento per capita até se atingir o novo estado estacionário, no qual a poupança volta a ser igual ao investimento necessário para manter o novo stock de capital per capita.
Por considerarmos mais realista, assumimos o modelo com progresso tecnológico (figura 4), ou seja, no estado estacionário a taxa de crescimento do produto per capita é constante mas diferente de zero (ga). Como vimos com a alteração da taxa de poupança, o produto per capita cresce mais rapidamente até atingir o novo estado estacionário, ponto a partir do qual o seu crescimento será novamente constante, ou seja, o declive volta a ser ga, mas agora o nível do produto associado a s1 é superior àquele que se obtém com s0.

Figura 4: Efeito de longo prazo na taxa de crescimento do PIB per capita de uma alteração na taxa de poupança

Podemos concluir daqui, que alterações de qualquer um dos elementos relevantes têm impacto na taxa de crescimento do produto per capita no médio-prazo. Porém, a realidade mostra-nos que existem alterações constantes das variáveis relevantes, o que significa que estes ajustamentos do rendimento per capita são contínuos. Assim, concluímos que diferenças no comportamento destas variáveis podem ser uma possível justificação para níveis de crescimento distintos entre os países.
De forma a captar o impacto dos elementos referidos nas taxas de crescimento registadas, incluímos na nossa regressão outras variáveis, designadamente a variação na taxa de poupança, a variação do stock de capital per capita e o aumento da produtividade total dos factores. Deste modo, podemos comprovar se de facto países que apresentam variações distintas nestas variáveis têm no mesmo período taxas de crescimento desiguais.
A especificação da regressão estimada é a seguinte:

(2) ΔPIBi% = β0 + β1PIB60i + β2Δsi% + β3Δki% + β4Δprodi% + ui

Tal como na regressão anterior, utilizámos cross-series para uma amostra de quinze países. Determinámos as taxas médias anuais entre 1961 e 2005 para o crescimento do PIB per capita (ΔPIBi%), poupança (Δsi%), stock de capital per capita (Δki%) e produtividade (Δprodi%), para além do valor do PIB per capita em 1960 (PIB60). O método utilizado foi igualmente o método dos mínimos quadrados (OLS) (figura 5).

Figura 5: Resultados econométricos da regressão (2)

Como podemos concluir pela análise dos p-values, com excepção da constante β0 (que representa o valor do crescimento médio anual em estado estacionário, sem progresso tecnológico e para um PIB inicial de zero), todos os parâmetros estimados são estatisticamente relevantes para um nível de significância de 5%. O teste de aderência também nos permite inferir que o modelo é globalmente relevante.
Apesar de todas as variáveis serem estatisticamente relevantes, a produtividade e o stock de capital per capita evidenciam uma maior importância económica. Um crescimento médio anual do stock de capital per capita superior num ponto percentual implica um acréscimo de 0,34 pontos percentuais na taxa média de crescimento anual do rendimento per capita; por seu lado, um aumento de um ponto percentual na taxa de crescimento da produtividade significa um inflacionamento da taxa média de crescimento anual do rendimento por habitante de cerca de 1,38 pontos percentuais. De referir também que para esta regressão, o R2 apresenta agora um valor em muito superior ao verificado na primeira equação. Neste caso, aproximadamente 95% da variação na variável dependente é explicada pelas variações nos regressores. Isto confirma a importância destes elementos na determinação da taxa de crescimento do produto e comprova a aplicabilidade empírica dos resultados do modelo de Solow.
Verificando graficamente tudo aquilo que acabámos de constatar (figuras 6, 7 e 8), é fácil confirmar o sinal de cada uma das relações em questão e apercebermo-nos que o impacto do progresso tecnológico é de facto maior que o das variações no capital per capita, por causa do declive mais acentuado da recta de regressão.

Figura 6: Relação entre a evolução da produtividade e a taxa média de crescimento entre 1961 e 2005

Figura 7: Relação entre a evolução da taxa de poupança e a taxa média de crescimento entre 1961 e 2005

Figura 8: Relação entre a evolução do capital per capita e a taxa média de crescimento entre 1961 e 2005

Assim, e com estes resultados em mente, passaremos agora à análise comparativa do comportamento destas duas variáveis, para além do PIB per capita, entre os “países da coesão” e a UE-15.

Análise comparativa

De forma a estudarmos em maior detalhe o desempenho dos elementos que assumem maior importância económica, decidimos fazê-lo por sub-períodos: 1960-1973, 1973-1986, 1986-1995 e 1995-2005, já que isto nos permitiria obter uma ideia da tendência em cada intervalo de tempo, sem perder um certo nível de especificidade. O nosso critério de divisão foi as datas dos sucessivos alargamentos da UE: 1973 – Reino Unido, Irlanda e Dinamarca; 1986 – Portugal e Espanha (1981 – Grécia); 1995 – Áustria, Finlândia e Suécia.

Figura 9: PIB per capita

Figura 10: PIB per capita dos 4 “países da coesão” em comparação com a média da EU-15

Começando pelo PIB per capita (figuras 9 e 10), vemos que em 1960, Portugal era o país mais pobre da Europa Ocidental, sendo o seu rendimento por habitante 30% da média europeia. A seguir, e por ordem crescente, tínhamos a Grécia (37%), a Espanha (49%) e por último a Irlanda (65%). A evolução que se verificou nos valores desta variável é parcialmente compatível com a hipótese de convergência absoluta, isto porque, apesar de os quatro países menos desenvolvidos se terem aproximado claramente dos níveis de riqueza da média comunitária (em 2005, Portugal = 49%; Grécia = 57%; Espanha = 70%), o que é facto é que foi o país mais rico (a Irlanda) que o fez de forma mais célere, chegando a ultrapassar o nível de riqueza médio em 1997 e apresentando hoje em dia rendimentos 33% superiores a este valor. De frisar ainda a ultrapassagem de Portugal à Grécia em 1995 (anulada em 2002) e o facto de a Irlanda ter tido quase sempre o PIB per capita mais elevado dos quatro.

Figura 11: Taxa de crescimento do PIB per capita (valores médios para cada sub-período)

Figura 12: Diferença na taxa de crescimento do PIB per capita em relação à média da EU-15 (valores médios para cada sub-período)

Passando à análise das taxas de crescimento do produto (figuras 11 e 12), apercebemo-nos que, de forma geral, os “países da coesão” tiveram um desempenho acima da média (excepção para Portugal e Espanha no período 1973-1986 e para a Irlanda em 1961-1973). A Grécia foi aquela com os valores mais irregulares, oscilando entre os 0,65% e os 8%. A ideia principal com que se fica é que o diferencial cada vez mais acentuado da Irlanda em relação à média (que chegou aos 4 pontos percentuais na última década), foi o que permitiu o seu espantoso processo de catching-up. Embora tenha começado por crescer menos que os restantes, a partir da sua adesão esta tendência inverteu-se.
Apesar de em linhas gerais, todas estas conclusões se manterem, convém salientar, que, por não incorporarem um método de harmonização de preços, como é o caso da Paridade do Poder de Compra, os valores que aqui apresentamos não são os mais correctos. Na realidade, as diferenças entre os mais ricos e os mais pobres não são tão acentuadas, o que faz com que a convergência absoluta aconteça de forma mais óbvia do que aquela que estes dados deixam transparecer.

Figura 13: Taxa de crescimento da produtividade (valores médios para cada sub-período)

Figura 14: Diferença na taxa de crescimento da produtividade em relação à média da EU-15 (valores médios para cada sub-período)

Concentrando-nos agora na análise comparativa das variações da produtividade e do capital per capita nos diferentes países e atentando mais uma vez nos valores anuais médios para os sub-períodos 1961-1973, 1973-1986, 1986-1995 e 1995-2005 (figuras 13 e 14), verificamos de imediato alguns factos interessantes. Para começar, a Irlanda apresentou sempre, à excepção do primeiro sub-período, uma taxa de crescimento anual da produtividade dos factores acima da média europeia. Mais, foi o “país da coesão” que apresentou os valores mais elevados nesta variável (também com excepção entre 1960 e 1973). Teve um comportamento consistente ao longo do tempo, com taxas médias a oscilar entre os 1,6% e os 3,22% (repare-se na semelhança com a performance das taxas de crescimento do rendimento por habitante, fruto da grande correlação entre estas duas variáveis). Já Portugal e Espanha tiveram a evolução oposta, ligeiramente acima da média entre 1960 e 1986 (e o nosso país também entre 1986 e 1995), mas perdendo terreno no último sub-período. O seu desempenho foi algo similar, apesar de Portugal apresentar quase sempre valores mais altos (excepção para o período 1973-1986). A Grécia teve uma performance muito irregular, chegando a ter valores negativos no período em que aderiu à CEE.
Apesar da Irlanda ter sido, de forma geral, superior nesta variável, foi ainda assim Portugal que apresentou o valor médio anual mais elevado para todo o período considerado (2,34% e 2,42%, respectivamente). No entanto, isto deveu-se em grande parte ao excelente desempenho que antecedeu o primeiro choque petrolífero. Mas todos estiveram acima da média, que foi de 1,62%.

Figura 15: Taxa de crescimento do capital per capita (valores médios para cada sub-período)

Figura 16: Taxa de crescimento do capital per capita (valores médios para cada sub-período)

Relativamente à evolução das diferenças anuais no capital por habitante (figuras 15 e 16), podemos extrair diversas conclusões. A principal é a de que este regressor não tem uma relação tão óbvia com o crescimento do PIB per capita quanto as flutuações na produtividade. Em todos os sub-períodos, os quatro países da coesão apresentaram valores acima da média comunitária (2,41%). Portugal e Espanha tiveram mais uma vez performances semelhantes (à volta de 3%), com Portugal, não obstante, a apresentar sempre valores mais elevados. Não houve nenhum país sistematicamente melhor que os outros, sendo que o nosso teve a maior taxa de acumulação de capital per capita entre 1986-1995 (após a entrada na CEE) e a Irlanda entre 1973-1986 e 1995-2005. A Grécia foi também neste aspecto a economia mais volátil (entre 1,62% e 8,29%).

Problemas e conclusões

Ao tentarmos uma abordagem econométrica para o problema da convergência e ao procurarmos respostas no modelo teórico de Solow com o objectivo de aprofundar a relação entre o PIB per capita e o crescimento, deparámo-nos com alguns problemas, por construção, difíceis de eliminar. O primeiro foi o facto, quer da covariância entre as variações no capital per capita e na produtividade, quer da covariância entre as variações no capital per capita e na taxa de poupança, não serem nulas (Cov(Δk,Δprod)≠0 Λ Cov(Δk,Δs)≠0), o que faz com que os estimadores calculados na regressão (2) sejam enviesados e inconsistentes. O segundo baseia-se na noção importante que o capital possui rendimentos decrescentes à escala e que, como tal, uma ideia de convergência baseada nas variações desta variável pode ser considerada errada; um país não pode basear o seu processo de catching-up na acumulação de capital, já que chegará a um ponto em que, mesmo que o faça numa escala maior que a média, isso não originará crescimento suficiente para permitir convergência no verdadeiro sentido da palavra. Ou seja, a principal conclusão deste trabalho é que, no longo prazo, só os aumentos da produtividade (forma como se conjugam trabalho e capital) é que interessam. Foi acima de tudo por isto que a Irlanda teve um comportamento diferente em relação aos demais. Ao investir na educação e na formação profissional, este país está a colher actualmente os frutos de uma maior especialização da mão-de-obra e isso reflecte-se directamente nas ainda altas taxas de crescimento.
Apesar da teoria ter verificação empírica, o que é facto é que a hipótese de convergência absoluta pode ser aprofundada; o diferencial nos desempenhos das variáveis tidas como fulcrais no crescimento pode efectivamente fazer com que os países mais ricos cresçam mais depressa e é por isso que é importante que os países menos desenvolvidos da Europa, como é o caso português, repensem as suas estratégias de desenvolvimento.

*em conjunto com Isabel Clementino, Patrícia Antunes e Sara Cabrito